POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

BRW COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.815.099/0001-12, com sede na Rua Altonia 212, Jardim Demeterco, Pinhais/PR, CEP 83324-350 (“MIKASA”), em respeito aos consumidores e usuários (“Usuários”) de seu site institucional (www.mikasa.com.br) e demais que venham a ser implementados pela empresa (“Páginas”) estabelece a presente Política de Privacidade de Dados (“Política”) com a finalidade de regular a utilização dos dados inseridos pelos Usuários durante sua visita e/ou compra de nossos produtos nas Páginas.

Em atendimento à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) -, a MIKASA, por intermédio da presente Política e de forma transparente, informa aos Usuários as formas de utilização das Páginas e do tratamento dos dados nela inseridos.

A MIKASA reserva-se o direito de atualizar, a qualquer tempo, a presente Política, a que os Usuários serão informados mediante aviso no site.

1. DADOS UTILIZADOS

A MIKASA poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento do cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização das páginas e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, nome, CPF, e-mail, endereço para entrega de produto, telefone e dados de cartão de crédito ou débito e biometria, se for o caso (“Dados”)

Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (i) aqueles fornecidos pelo próprio Usuário; e (ii) aqueles coletados automaticamente.

1. Dados fornecidos pelo Usuário: A MIKASA coleta todos os dados inseridos de forma ativa pelo Usuário nas Páginas, tais como, nome, CPF, e-mail, endereço para entrega de produto, telefone e dados de cartão de crédito ou débito e biometria, se for o caso, data de nascimento. A MIKASA fará uso desses dados para promover a divulgação de material publicitário, promoções, descontos, contatos pós-venda, e programas de fidelidade, bem como para realização de pesquisa de satisfação, como forma de melhorar a experiência do Usuário.

2. Dados coletados automaticamente: A MIKASA também coleta diversos dados de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das Páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para tal coleta, a MIKASA fará uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Usuário nas Páginas, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

A MIKASA poderá compartilhar os dados coletados nas seguintes hipóteses:

Melhoria da experiência do Usuário nas Páginas;
→ Com empresas parceiras da MIKASA, quando for necessário para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades;
→ Com a finalidade de proteção de seus interesses em qualquer tipo de conflito, sejam estes judiciais ou extrajudiciais;
→ Para cumprimento de decisão judicial ou mediante requisição de autoridade competente;
→ Com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da MIKASA, como por exemplo, intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações.

2. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita as Páginas da MIKASA. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou e seu tempo de vida, que é gerado aleatoriamente.

A MIKASA utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilar informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para após o Usuário consentir para a utilização destes, quando do uso das Páginas da MIKASA, a MIKASA armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das Páginas da MIKASA utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:

→ Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internetexplorer-delete-manage-cookies
→ Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/desative-cookies-terceiros-impedir-rastreamento
→ Google Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop& hl=pt-BR
→ Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
→ Android: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DAndroid&hl=pt-BR

Por fim, lembramos que, caso o Usuário não aceite alguns cookies das Páginas da MIKASA, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

3. SEGURANÇA DOS DADOS

A MIKASA armazenará as informações coletadas em suas Páginas em servidores próprios ou por ela contratados.

A MIKASA utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em suas Páginas. Desta forma, adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016

A MIKASA adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a MIKASA não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida. Por esse motivo, nós incentivamos os Usuários a tomar as medidas apropriadas para se proteger, como, por exemplo, mantendo confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.

4. RETENÇÃO DOS DADOS

A MIKASA excluirá automaticamente de seus servidores os Dados coletados nos termos desta Política, quando estes deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o Usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais.

Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da MIKASA, vedado seu acesso por terceiro, desde que anonimizadas.

5. DIREITOS OS TITULARES DOS DADOS

Estão garantidos aos Usuários, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), os seguintes direitos em relação aos seus Dados:
1) a confirmação da existência de tratamento;
2) o acesso aos Dados;
3) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4) a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
5) a portabilidade de seus Dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
6) a eliminação dos Dados tratados com consentimento do Usuário;
7) a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a MIKASA compartilhou seus dados;
8) a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
9) a revogação do consentimento.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com a MIKASA, conforme orientações nesta Política.

O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à MIKASA implicará no término de seu cadastro, o que prejudicará sua experiência nas próximas visitas às Páginas.

A MIKASA empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.

6. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

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